Termos e Condições de Uso
da Plataforma vip4k

Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma vip4k — inclusive, mas não se limitando a, jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, cassino ao vivo e demais funcionalidades — o usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui descritos, bem como quaisquer documentos complementares expressamente incorporados por referência, como a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços do vip4k após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Elegibilidade e Condições de Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do vip4k, o usuário deve atender, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regular junto à Receita Federal;
• Ter capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão de apostas, como o Cadastro Nacional de Exclusão de Apostadores (CENA), quando vigente;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaboradores do vip4k;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

O vip4k reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade acima ou que forneça informações falsas, incompletas ou enganosas durante o processo de registro.

Conta do Usuário — Criação, Segurança e Responsabilidades

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa no vip4k, vinculada ao seu CPF. É expressamente vedada a criação de contas múltiplas, seja em nome próprio ou por interposta pessoa. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, na retenção dos fundos e na vedação permanente de acesso à plataforma.

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Toda e qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será de sua exclusiva responsabilidade. O vip4k recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte do vip4k pelo e-mail [email protected];
• O vip4k não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• É proibida a cessão, transferência, venda ou compartilhamento da conta com terceiros;
• O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e número de celular;
• Contas sem acesso por período superior a 24 (vinte e quatro) meses poderão ser classificadas como inativas e sujeitas às regras de contas dormentes descritas nestes Termos.

Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

O vip4k disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos operados em Reais (R$):

Todos os saques serão realizados exclusivamente para o mesmo método e titular do depósito original, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. O vip4k poderá exigir verificação de identidade antes de processar qualquer saque. Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, com prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

O vip4k oferece bônus e promoções para seus usuários cadastrados, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus concedido está sujeito a requisito mínimo de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes de qualquer solicitação de saque dos fundos de bônus ou dos ganhos derivados deles;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária expressa na página da promoção;
• Bônus de boas-vindas são destinados exclusivamente a novos usuários que realizam o primeiro depósito e se aplicam uma única vez por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo prazo diverso indicado na promoção;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) superior a 97% poderão ser excluídas do cômputo do rollover, a critério do vip4k;
• O vip4k reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários.

Regras Gerais dos Jogos e Apostas

Todos os jogos disponíveis na plataforma vip4k são fornecidos por provedores internacionais certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming, Microgaming, NetEnt, Playtech e outros parceiros. Os resultados dos jogos são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo a imparcialidade de cada rodada.

• Os resultados dos jogos são definitivos e não podem ser contestados com base em preferências pessoais ou expectativas do usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, o vip4k adotará as políticas do respectivo provedor de jogo para determinar o resultado válido;
• Apostas realizadas após o resultado de um evento esportivo já ter sido oficialmente determinado serão consideradas nulas e os valores serão estornados;
• Para apostas esportivas, as regras específicas de cada modalidade (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports etc.) estão disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma;
• O vip4k pode, a seu critério, limitar valores máximos de aposta por usuário, por jogo ou por evento, especialmente em situações de risco operacional elevado.

Apostas realizadas com uso de bots, scripts automatizados, exploração de bugs ou qualquer forma de manipulação técnica serão consideradas inválidas. Os ganhos obtidos de forma irregular serão cancelados e a conta poderá ser encerrada permanentemente.

Jogo Responsável e Proteção ao Jogador

O vip4k está comprometido com a promoção de um ambiente de entretenimento saudável e responsável. Nossa plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao usuário controlar sua experiência de jogo de forma proativa:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de aposta: é possível estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Alertas de tempo: o sistema pode enviar notificações quando o usuário atinge determinado tempo de sessão contínua;
• Autoexclusão temporária: o usuário pode solicitar suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o encerramento definitivo da conta pode ser solicitado a qualquer momento via suporte, sem prazo de reversão.

O acesso à plataforma por menores de 18 anos é terminantemente proibido. Os responsáveis legais que identificarem o uso da plataforma por menores sob sua tutela devem comunicar imediatamente o vip4k para as providências cabíveis.

Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma vip4k:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas no cadastro ou em qualquer outra interação com o vip4k;
• Criar ou utilizar mais de uma conta, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outro crime financeiro;
• Usar software de automação, bots, scripts, ferramentas de raspagem de dados ou qualquer recurso técnico para manipular os jogos ou obter vantagem indevida;
• Coludir com outros jogadores ou com funcionários do vip4k para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Realizar depósitos com cartões ou contas bancárias de terceiros sem autorização expressa e documentada;
• Praticar estornos (chargebacks) indevidos junto às operadoras de cartão após a utilização dos valores apostados;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

A constatação de qualquer das condutas acima ensejará o cancelamento imediato da conta, a retenção dos fundos disponíveis para fins de investigação e, quando cabível, a comunicação às autoridades competentes. O vip4k cooperará com investigações conduzidas pelo Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e demais órgãos regulatórios.

Privacidade de Dados e Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários do vip4k é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados durante o cadastro e o uso da plataforma são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em vip4k.my/privacy-policy.

• O usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD;
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais (como registros financeiros e de identidade) podem ser retidos pelo período mínimo exigido por lei, mesmo após o encerramento da conta;
• O vip4k não vende dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais;
• Solicitações relacionadas à privacidade de dados podem ser enviadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma vip4k — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, nomes comerciais, design de interface, textos, imagens, gráficos, ícones, sons e software — é de propriedade do vip4k ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, exibir, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do vip4k. O uso não autorizado poderá ensejar responsabilização civil e penal nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Limitação de Responsabilidade

O vip4k não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos. Manutenções programadas, atualizações de sistema ou eventos fora do controle do vip4k (como falhas em infraestrutura de telecomunicações) podem causar interrupções temporárias no serviço.

• O vip4k não será responsável por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelos próprios usuários;
• Em caso de falha técnica que comprometa uma rodada em andamento, o vip4k adotará as políticas do provedor de jogo correspondente para solucionar a situação de forma justa;
• Perdas e danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais relacionados ao uso da plataforma são excluídos da responsabilidade do vip4k, na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável;
• A responsabilidade máxima do vip4k, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O vip4k processará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis, após verificação de que não há pendências de bônus em rollover, disputas abertas ou investigações em andamento.

O vip4k reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Alterações dos Termos e Condições

O vip4k reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças operacionais, regulatórias ou legais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Comunicado no painel da conta do usuário.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Eventuais disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos deverão ser submetidas, preferencialmente, à resolução amigável por meio do canal de suporte do vip4k. Caso não haja acordo, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.